jusbrasil.com.br
12 de Maio de 2021

Honorários advocatícios e suas espécies

Clareza diante do cliente ajuda a solucionar possíveis dúvidas.

Matheus Rodrigues, Advogado
Publicado por Matheus Rodrigues
ano passado

No artigo de hoje venho falar de um tema importante seja para quem já atua como advogado ou quem pretende ingressar na carreira, são os honorários advocatícios. Quando falamos em honorários, a palavra chave é "transparência".

É quase unanimidade entre os clientes quando estão prestes a solicitar nossos serviços ter em mente as seguintes duvidas: "Só pago se ganhar?" "Pago antes ou depois do resultado?".

São questionamentos bem comuns no nosso meio, mas que continuam sendo feitos pelo fato de serem respondidos sem a devida clareza ao cliente no momento da contratação, visto que alguns profissionais sentem a dificuldade de diferenciar os tipos de honorários para os clientes, sendo eles Pactuados, Arbitrados e Sucumbenciais.

Neste sentido, tentaremos fazer um apresentação objetiva de cada um:

- Pactuados: São aqueles preestabelecidos entre advogado e cliente, por meio de um contrato (escrito ou verbal).

- Arbitrados: São honorários fixados por sentença judicial, por não ter havido convenção entre as partes, ou, ainda, de ter havido convenção verbal controversa.

- Sucumbenciais: São honorários fixados na sentença pelo juiz e devidos pela parte vencida ao advogado vencedor da demanda.

É importante salientar que a relação advogado/cliente deve ser sempre de confiança e isso se desenvolve melhor quando utilizamos de transparência.

Partindo disso, é importante inserir o cliente no serviço que será realizado, no sentido de inclui-lo, lhe apresentando os possíveis riscos e êxitos. Logo após, serão pactuados os honorários devendo o contratante arcar com os valores negociados.

A lei 8906/94 em seu art. 22, § 3º sugere que os honorários devem ser pagos de tal forma: 1/3 (um terço) no inicio do serviço; 1/3 (um terço) até a decisão de primeira instância; e o restante no final com o trânsito em julgado. Caso o trânsito em julgado ocorra na primeira instância, somam-se duas parcelas no montante de 2/3 (dois terços).

Lembrando aqui que os honorários tem natureza jurídica alimentar, de acordo com posicionamento do STF e STJ.

Quanto ao prazo prescricional para a cobrança dos honorários o advogado deverá ater-se ao tempo de 5 anos da pretensão.

Desta forma, fica claro que diante das negociações entre advogado e cliente para o estabelecimento de honorários é necessário transparência e clareza, para que qualquer questionamento seja solucionado.

Para ir mais adiante:

-Arts. 22 a 26 do Estatuto da OAB;

- Arts. 48 ao 54 do Código de Ética e Disciplina da OAB;

- Súmula vinculante 47 do STF;

3 Comentários

Faça um comentário construtivo para esse documento.

Não use muitas letras maiúsculas, isso denota "GRITAR" ;)

Gostei dos esclarecimentos. continuar lendo

Artigo bem legal, Matheus! continuar lendo

Obrigado, Filipe ! continuar lendo